Condições Gerais de Venda

ÂMBITO

As presentes condições gerais regulam a relação contratual de compra e venda estabelecida
entre a M. T. Brandão, Lda., adiante designada MTB, e os clientes que venham a adquirir-lhe
quaisquer bens.

PROCEDIMENTO DE CONTRATAÇÃO

  • Na sequência da manifestação de interesse por parte do cliente, a MTB apresenta-lhe uma proposta.
  • Uma vez recebida a proposta, o cliente fará a sua encomenda à MTB através de carta, fax ou e-mail.
  • Quando o cliente seja uma pessoa coletiva, a encomenda deve constar de requisição oficial assinada pelos administradores ou gerentes competentes.
  • O contrato entre a MTB e o cliente apenas se considera concluído com a aceitação da encomenda.
  • A MTB só aceita as encomendas cujos preços de venda e condições de pagamento estiverem de acordo com a proposta.
  • Encomendas inferiores a €300,00 terão encargos administrativos, a que acresce o valor do transporte.
  • Todos os equipamentos elétricos e eletrónicos (EEE) constantes da lista da ANREEE estão sujeitos à taxa de eco valor de €0